Governo Mato Grosso sancionada Lei que reconhece o estilingue como prática esportiva

A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de junho. O documento, porém, proíbe o uso do objeto contra a fauna e a flora.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) sancionou uma nova lei que reconhece a prática esportiva e de lazer do estilingue e suas demais variações no estado. A proposta é do deputado Meraldo Sá do - PSD e foi publicada no no dia 19 de junho de 2018 no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei, porém, proíbe o uso e a retirada de madeira protegida para a fabricação do objeto esportivo.

Essa lei também traz determinações que visam com que o estilingue não seja utilizado para atividades nocivas à flora e fauna, como por exemplo, a destruição de frutos e o maus-tratos a animais domésticos e silvestre.

Além disso, a lei também repudia a utilização do estilingue em atividades que cause danos o ser humano.

Segundo a lei, os praticantes das atividades descritas devem se inscrever em uma liga, federação, confederação, associação ou entidade e portem uma identificação de associado para portar o estilingue.

Para a justificativa do projeto, o parlamentar diz que a sanção dessa lei “significa dar garantias aos praticantes do esporte de não transgressão às leis e também evitar que as pessoas estranhas pratiquem o esporte e utilizem para agressão”.

Fonte: G1-MT